Termos de Uso

01O que é o Omega Vault

O Omega Vault é um acervo curado e organizado de ativos prontos para uso com ferramentas de inteligência artificial, incluindo Claude, ChatGPT, n8n, Make e qualquer ambiente compatível com o Model Context Protocol (MCP). O acesso é disponibilizado através da plataforma app.omegavault.com.br, mediante criação de conta.

02Cadastro e conta de acesso

Para acessar o acervo, é necessário criar uma conta na plataforma com um e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

03Preço e pagamento

O acesso ao Omega Vault é vendido mediante pagamento único de R$ 89,90, sem cobrança recorrente, mensalidade ou renovação automática. O pagamento é processado por um parceiro de pagamentos externo (Mercado Pago); o Omega Vault não armazena dados completos de cartão de crédito. Os dados de identificação fiscal do vendedor constam no comprovante de pagamento emitido pelo processador no momento da compra.

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente na sua conta.

04Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que ainda não tenha havido acesso e download efetivo de conteúdo do acervo.

Como o acesso é liberado imediatamente após o pagamento e o conteúdo é digital, ao optar por acessar o acervo antes do fim do prazo de 7 dias você reconhece e concorda que esse acesso imediato constitui início da execução do serviço, o que pode limitar a aplicação do direito de arrependimento na forma do §único do artigo 49-A quando expressamente solicitado por você. Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo canal indicado na seção 10.

05Atualizações do acervo

Novos itens são adicionados ao acervo semanalmente. Essas atualizações estão incluídas no pagamento único já realizado e não geram cobrança adicional. O Omega Vault não garante um número mínimo de itens adicionados por período, tampouco a permanência indefinida de todo e qualquer item específico no acervo.

06Uso permitido e propriedade intelectual

O acesso concedido é pessoal e intransferível. Você pode usar os itens do acervo (skills, prompts, MCPs, templates, workflows e demais recursos) livremente em seus próprios projetos, pessoais ou comerciais.

• Não é permitido: revender, redistribuir, sublicenciar ou publicar o acervo, no todo ou em parte, como se fosse um produto próprio equivalente ao Omega Vault.
• Não é permitido: compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir acesso simultâneo não autorizado à sua conta.
• Marcas, textos, curadoria e organização do acervo são de titularidade do Omega Vault. Itens de terceiros (como servidores MCP open-source referenciados no acervo) permanecem sob suas licenças originais, quando aplicável.

07Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Os itens do acervo são fornecidos "como estão". O Omega Vault realiza curadoria e verificação razoável antes de publicar cada item, mas não garante que um item específico estará livre de erros, será compatível com toda configuração de sistema, ou produzirá um resultado específico no seu caso de uso.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Omega Vault não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso dos itens do acervo, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

08Suspensão de acesso

O Omega Vault pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos — em especial, uso comercial não autorizado do acervo, compartilhamento indevido de credenciais ou tentativa de fraude no pagamento — sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

09Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do Omega Vault após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.

10Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações de reembolso ou exercício de direitos podem ser enviados para contato@omegavault.com.br.